| Ponto Eletrônico; Nova portaria do MTE (2.686/11) adia
novamente a adoção obrigatória do ponto eletrônico nas empresas |
| Data:
02/01/2012 |
Custas judiciais já recolhidas pelo reclamante não devem ser exigidas do reclamado ao recorrer |
| Data:
02/01/2012 |
Prazo para interpor embargos na ação de execução fiscal é de 30 dias |
| Data:
11/01/2012 |
| Lei federal sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência do TST |
| Data:
12/01/2012 |
| Recurso adesivo segue regra do artigo 500 do CPC |
| Data:
12/01/2012 |
| Motorista de ônibus é demitido por justa causa por desrespeito ao código de trânsito |
| Data:
12/01/2012 |
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